A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SMMAA)vem novamente comunicar a população sobre a necessidade de se preservar as árvores.
De acordo com a Lei 863/67 Artigo 223 é proibido podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar árvores da arborização pública, sendo estes serviços de atribuição exclusiva da Prefeitura. A destinação de resíduos (galhadas, grama, mato, etc) oriundos de limpeza interna de imóveis e terrenos particulares, é de responsabilidade do proprietário. As residências que fizerem a poda sem autorização da Prefeitura estarão sujeitas a multa no valor de R$ 816,80 (Oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos).
O secretário municipal da pasta Diógenes Corrêa Leite esclarece que apesar da certificação do curso de poda é preciso contatar a Secretaria de Meio Ambiente. “É importante que as pessoas saibam que independente daqueles que possuem a carteirinha do curso de poda de árvore, é preciso entrar em contato com a Secretaria para que ela autorize o serviço, pois existe um grande número de árvores sendo podadas drasticamente. Já nos reunimos esta semana com munícipes e prestadores de serviços para dar orientações e esclarecimentos a respeito da lei”.
A Secretaria municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SMMAA) está situada no Parque Olavo Ferreira de Sá e o telefone de contato é o 3302-4100.